Aqueles que optam por contribuir para a Previdência Social sem exigência da lei, visando garantir direitos previdenciários futuros, recebem o nome de Contribuintes Facultativos de Baixa Renda. Estes, fazem pagamento reduzido da taxa imposta pelo INSS, sendo a alíquota 5% do salário mínimo.
Além de segurados com baixa renda, a alternativa se adequa para aqueles que não possuem vínculos empregatícios, como estudantes, donas de casa ou trabalhadores autônomos informais.
Entre os benefícios oferecidos, estão inclusos aposentadoria, benefício por incapacidade temporária e permanente, pensão por morte, salário-maternidade e inclusão social.
Requisitos
Para ter direitos aos benefícios pela categoria de Contribuintes Facultativos de Baixa Renda, os segurados devem cumprir alguns requisitos exigidos pelo INSS:
- Não possuir renda própria;
- Não exercer atividade remunerada, apenas trabalho doméstico em sua residência;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, sendo desconsiderado o Bolsa Família;
- Estar inscrito no CadÚnico com situação atualizada nos últimos dois anos.
Cada benefício possui um período de carência a ser cumprido, estes variam conforme o requerimento solicitado e exige que o pagamento das contribuições seja realizado em dia.
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