Para aqueles que não sabem, o modelo facultativo de baixa renda é uma condição de contribuição que possibilita o recolhimento sob alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, atualmente correspondente a R$ 1.412,00.
Pagamentos mediante essa condição necessitam de autenticação do INSS, caso contrário, o segurado precisa complementar para 11% ou 20%, por isso, é essencial abrir requerimento e fazer o pedido para autorização.
Além disso, existem alguns requisitos a serem cumpridos em cada mês/competência, sendo eles:
- Enquadramento na categoria facultativa: Parâmetros corretos do recolhimento (regras Custeio);
- Ausência de renda própria/renda pessoal;
- Renda familiar de até dois salários mínimos;
- Inscrição no CadÚnico;
- CadÚnico atualizado para requerimento de validação anual.
Vale ressaltar que as contribuições são feitas utilizando os mesmos canais dos demais filiados que recolhem sob carnê/GPS.
O recolhimento pela modalidade facultativa de baixa renda permite ao cidadão o acesso a diversos benefícios previdenciários, não se enquadrando apenas na aposentadoria por idade. Caso o filiado queira computar o período que recolheu nesta condição para solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, precisará complementar a diferença, migrando para a condição de Facultativo Plano Geral (20% do salário mínimo).
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