Existem categorias de segurados do INSS que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Ainda que essa contribuição seja inferior às demais, ela é suficiente para manter a qualidade de segurado e garantir direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Afinal, quem é esse grupo de segurados que podem pagar 5%?
Os segurados que fazem esse tipo de contribuição ao INSS, são:
- Microempreendedores Individuais (MEIs); e
- Facultativos de baixa renda.
Convém ressaltar que nem todas as profissões ou ocupações são compatíveis com o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Por essa razão, é fundamental que o segurado verifique se a sua atividade se enquadra nas permitidas, consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no portal oficial do Governo Federal.
Os segurados facultativos de baixa renda, em geral, encontram-se em situação econômica mais vulnerável. Diante desse cenário, a legislação previdenciária possibilita a realização de contribuições em valor reduzido.
Em ambos os casos — tanto para o Microempreendedor Individual (MEI) quanto para o segurado facultativo de baixa renda — é indispensável o cumprimento rigoroso dos critérios e requisitos estabelecidos para a contribuição com alíquota reduzida de 5%, garantindo, assim, o acesso regular aos direitos previdenciários, de forma segura e sem contratempos futuros.
Caso tenha dúvidas sobre seu enquadramento nessa categoria de segurados, entre em contato com o Grupo Aposerv para receber a devida orientação.
