A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), a Medida Provisória 1113/22 que simplifica a concessão de benefícios, através de mudanças na perícia médica.
Com a nova MP, a perícia poderá ser dispensada para casos de Auxílio por Incapacidade Temporária. Assim, parte desses requerimentos de benefícios poderão ser analisados por atestados e laudos médicos.
Está previsto, ainda, que esta nova forma de análise seja estendida também para perícias de acompanhamento ao Auxílio-Acidente e à Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Entre os principais pontos abrigados pela Medida, tem-se:
- Perícia médica remota;
- Facilitação do cadastro de segurados especiais (pescadores artesanais);
- Possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em relação à resultados de perícia;
- Possibilidade de parcerias para avaliações sociais, realizadas para instrução de benefícios à pessoa com deficiência.
A Câmara aprovou a MP por 381 votos conta 8 e o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
