Após um requerimento de benefício ser protocolizado no sistema do INSS, seja pelo portal eletrônico “Meu INSS” ou pelo canal de atendimento telefônico “135”, os documentos apresentados pelo segurado devem passar por avaliação técnica de servidor da Previdência Social. Através da análise realizada, é possível saber se o requerimento foi aceito e, portanto, se foi concedido ou não.
O que são as solicitações do INSS?
Em algumas situações a documentação anexada ao requerimento acaba não sendo suficiente para convicção do servidor, para que possa identificar se o segurado realmente possui o direito ao benefício ou requerimento pleiteado.
Nesses casos, quando há imprecisões, é dever do INSS solicitar ao segurado que apresente novos documentos, para que o mesmo tenha a oportunidade de provar seu direito. Isso deve ocorrer porque, de acordo com as normas e leis que regem a Previdência Social, não se pode indeferir um requerimento, sem que haja certeza de que não existe direito ao benefício.
Nos casos em que há necessidade de documentos complementares à serem apresentados nos requerimentos, o servidor gera a chamada “EXIGÊNCIA”, para apresentação de documentação complementar, para tanto o cumprimento deste, tem-se o prazo de 30 dias corridos após a ciência do segurado acerca da solicitação.
Como apresentar os documentos solicitados pelo INSS?
A grande dúvida de quem recentemente protocolou requerimento no INSS e se deparou com situação de exigência, é: como fazer para apresentar os documentos solicitados? A resposta é simples! Atualmente, os documentos devem ser anexados através do próprio sistema “Meu INSS”, devendo estar digitalizados e perfeitamente legíveis.
Contudo, anteriormente à pandemia causada pelo COVID-19, o cumprimento das exigências era realizado de forma presencial. Isto ocorria, devido a necessidade do servidor atestar a autenticidade dos documentos, muitas das exigências feitas antes da pandemia, tiveram seus prazos suspensos para que fossem cumpridas a partir do retorno dos atendimentos presenciais nas agências do INSS. Com as novas adaptações e modernidade, atualmente a autenticidade é realizada através do escaneamento ou foto legível das documentações.
A grande novidade para os segurados que não puderem realizar o cumprimento da exigência nos moldes atuais da modernidade, é que no dia 01 de junho de 2021, a Previdência Social emitiu portaria, que deu fim à suspensão dos prazos, permitindo o atendimento presencial para o cumprimento de exigências, devendo ser realizado mediante agendamento pelos canais de atendimento do INSS.
Se você possui um requerimento em situação de exigência e precisa de ajuda para solicitar novos documentos ou para realizar o cumprimento da solicitação, procure o grupo Aposerv!
