Para os períodos de trabalho a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatório o fornecimento de PPP de forma online, através da plataforma digital Meu INSS.
O PPP é um formulário fornecido pelo empregador, que abriga diversas informações sobre o trabalhador e as atividades exercidas na empresa, como data de admissão e alterações de cargo, relatório de CAT, descrição das atividades e dos agentes nocivos ao qual está exposto.
Este documento é baseado em laudo técnico, que deve realizado por engenheiro ou médico do trabalho, demonstrando fielmente a realidade da empresa.
Com a novidade, é possível que o trabalhador acesse suas informações de forma digital, para se inteirar das atividades especiais (insalubres) ou comuns documentadas, e ainda, conferir o formulário com as condições reais de trabalho.
Em caso de divergências no PPP, é possível solicitar que a empresa realize as devidas correções. Na hipótese de a mesma se negar a fornecer, é direito do trabalhador acionar a Justiça do Trabalho para que seja fornecido o formulário corretamente.
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