A partir do dia 1º de maio de 2023, passou a vigorar a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320,00.
O novo valor já estava previsto no início de 2023, mas foi adiado pois não seria possível realizar o pagamento dos benefícios previdenciários durante todo o ano.
Apesar ter sido assinada a MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Federal deverá ainda, encaminhar ao Congresso, proposta que altera permanentemente a política de reajustes do salário mínimo.
ATENÇÃO:
Com a mudança, também serão alterados os valores de contribuição para a Previdência Social:
Para quem contribui com 5% do salário mínimo (MEI e pessoas de baixa renda), o valor passará de R$ 65,10 para R$ 66,00.
No caso dos contribuintes pela alíquota de 11% (válida para Aposentadorias por Idade e benefícios por incapacidade), o aumento será de R$ 143,00 para R$ 145,20.
Já quem paga sobre 20% do salário mínimo (válido para todos os benefícios, incluindo Aposentadoria por Tempo de Contribuição), a contribuição passará de R$ 260,40 para R$ 264,00.
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