No dia 22 de junho de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o INSS sobre a auditoria que identificou a existência de milhares de pagamentos indevidos realizados em 2021.
Ao todo, o TCU apura que R$ 80 milhões foram pagos indevidamente, entre eles, foram registrados pagamentos com valor superior ao teto e, até mesmo, benefícios ativos para segurados já falecidos.
Assim, o INSS terá o prazo de até 150 dias para instaurar uma auditagem, a fim de solicitar devolução dos valores aos segurados da Previdência Social.
Entre as causas que levam ao cancelamento dos benefícios, estão:
- BPC/LOAS: ter os dados no CadÚnico desatualizados;
- Auxílios por incapacidade ou deficiência: não comparecer à perícia médica, sem justificativa;
- Auxílio por incapacidade permanente (invalidez): volta ao trabalho;
- Pensão por morte: recebimento após o prazo estipulado para o dependente, reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte; acúmulo de duas pensões;
- Aposentadoria especial: Continuar trabalhando em atividades nocivas à saúde após a aposentadoria;
- Fraude na concessão ou manutenção do benefício;
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